Eleições 2026 · Partido Novo
Candidato a Deputado Federal
por São Paulo
Menos dinheiro concentrado em Brasília. Mais recursos onde o cidadão mora.
O que eu defendo
Compromissos claros, escritos antes da eleição — para que o eleitor possa cobrar depois dela.
Retomada da tramitação da PEC do voto impresso, com registro físico conferido pelo eleitor e passível de recontagem.
Diminuição da maioridade penal, para que autores de crimes graves respondam de forma proporcional ao que praticaram.
Trabalharemos de forma firme para impedir o avanço de projetos que enfraqueçam a família, contrariem os valores cristãos ou ampliem de maneira excessiva a interferência do Estado na vida dos cidadãos.
Nosso compromisso será defender a liberdade, a responsabilidade individual, a família e os princípios que sustentam nossa sociedade, atuando contra propostas que aumentem a burocracia, restrinjam direitos ou concedam ainda mais poder ao Estado.
Uma PEC para mudar a composição e o funcionamento do Supremo: apenas ministros vindos da magistratura de carreira, mandato único de dez anos no lugar do cargo vitalício e fim das decisões monocráticas em casos de mérito ou de grande repercussão institucional.
Ler a proposta completaInverter a pirâmide: hoje a União concentra os tributos mais produtivos, enquanto estados e municípios executam a maior parte dos serviços que o cidadão percebe diretamente. A proposta combina mais receita própria, mais autonomia legislativa e mais responsabilidade fiscal para estados e municípios.
Ler a proposta completaProposta central
Brasília deixa de ser o centro distribuidor de poder e passa a coordenar uma federação formada por estados e municípios financeiramente autônomos.
“O imposto pago em São Paulo deve servir primeiro ao cidadão de São Paulo — sem abandonar a solidariedade nacional.”
Atualmente, grande parte dos recursos arrecadados nos estados e municípios é enviada para Brasília. Depois, governadores e prefeitos precisam negociar com o governo federal para receber de volta uma parcela desse dinheiro. Esse modelo concentra poder nas mãos de quem distribui os recursos, e não de quem produz a riqueza e conhece de perto as necessidades da população.
Como deputado federal, vou trabalhar por uma reforma do Pacto Federativo que permita aos estados e municípios conservar uma parcela maior dos recursos arrecadados em seus territórios. O governo federal deve concentrar seus esforços nas atribuições verdadeiramente nacionais, como defesa, relações exteriores, política monetária, Polícia Federal e outras funções estratégicas. As decisões sobre saúde, educação, infraestrutura, segurança e serviços públicos devem ser tomadas, sempre que possível, mais perto do cidadão.
Essa mudança não significará abandonar os estados com menor capacidade de arrecadação. Defendo a manutenção de um fundo nacional de equilíbrio, baseado em critérios técnicos, transparentes e objetivos. A distribuição desses recursos não pode depender de negociações políticas, alianças partidárias ou da boa vontade do governo federal.
Quando o dinheiro e as decisões permanecem próximos da população, também fica mais fácil identificar responsabilidades. O cidadão precisa saber quem administra os recursos e de quem deve cobrar resultados. Hoje, a sobreposição de competências permite que prefeitos, governadores e o governo federal transfiram responsabilidades uns para os outros.
Fortalecer o Pacto Federativo não é simplesmente retirar recursos de Brasília. É devolver autonomia a quem produz a riqueza, conhece os problemas locais e vive diariamente as consequências das decisões públicas. O Brasil não precisa de um governo federal cada vez maior e mais distante. Precisa de estados e municípios mais fortes, responsáveis e próximos da população.
Princípio da subsidiariedade
Tudo o que puder ser resolvido pelo município fica no município; o que ultrapassar sua capacidade fica com o estado; e somente o que tiver caráter nacional fica com a União.
Modelo ilustrativo. Não significa aumentar ou reduzir a carga tributária — significa mudar quem arrecada, quem decide e quem presta contas.
Como funciona hoje
Como passaria a funcionar
A proposta em sete medidas
Hoje o Imposto de Renda é de competência da União, ainda que parte da arrecadação seja repartida por fundos constitucionais. A reforma poderia determinar:
Os percentuais são ilustrativos. O essencial é que a transferência seja automática — sem convênio, emenda parlamentar ou autorização de ministério. São Paulo, por exemplo, passaria a ter participação direta maior no Imposto de Renda gerado por trabalhadores e empresas paulistas.
Os estados poderiam fixar um adicional estadual de Imposto de Renda, dentro de uma faixa nacional:
Um estado mais eficiente pode cobrar menos e atrair empresas, trabalhadores e investimentos. Um estado que queira oferecer mais serviços precisa explicar ao eleitor por que cobra mais. Isso aproxima o governante de quem paga a conta.
Boa parte das transferências constitucionais já segue critérios legais — FPE, FPM e outras existem justamente para repartir receitas e reduzir desigualdades regionais. A reforma aprofundaria essa lógica:
O governador deixa de viajar a Brasília para pedir dinheiro que, em muitos casos, foi arrecadado no próprio estado.
Não seria viável simplesmente deixar todo tributo no estado de origem: estados menos desenvolvidos perderiam capacidade de financiar saúde, educação e segurança. Por isso, de 10% a 15% da arrecadação alimentaria um Fundo Nacional de Equalização, com critérios objetivos:
A transferência não seria recompensa pela má gestão: o fundo garante um piso de serviços públicos, mas preserva o incentivo para que cada estado desenvolva a própria economia.
A União não poderá criar obrigação, programa ou piso salarial a ser pago pelos estados sem indicar e transferir a respectiva fonte de financiamento.
O problema é conhecido como imposição de encargos sem recursos. Se Brasília aprovar um novo piso nacional que aumente a folha dos estados, deverá: financiar o aumento, indicar uma nova receita estadual, ou permitir que o estado decida se adere ao programa.
Não adianta dar mais receita aos estados e manter todas as decisões em Brasília. A reforma ampliaria a autonomia estadual em:
Direitos fundamentais, legislação penal central e garantias constitucionais continuam nacionais: descentralizar demais a legislação penal, civil ou trabalhista criaria insegurança jurídica e desigualdade de direitos entre brasileiros.
Mais poder estadual precisa vir com menos possibilidade de socorro federal. O estado que aumentar despesas permanentemente, conceder benefícios sem receita, endividar-se de forma irresponsável ou quebrar o próprio sistema previdenciário não poderia transferir a conta ao contribuinte nacional. Para isso:
Mais autonomia para governar, mas também mais responsabilidade pelo resultado.
A Emenda Constitucional 132 criou o IBS — imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios — além da CBS federal. O IBS substituirá gradualmente ICMS e ISS, com implementação até 2033. Uma reforma federativa hoje precisa lidar com essa nova estrutura, e há dois caminhos:
Alternativa moderada — politicamente mais viável. Manter o IBS, mas ampliar a autonomia dos estados sobre a sua parcela da alíquota, garantir que a receita seja creditada diretamente aos entes, restringir o poder central do comitê gestor, ampliar a participação estadual no Imposto de Renda e reduzir contribuições federais não compartilhadas.
Alternativa profunda — federação muito mais descentralizada. União cobra seu imposto nacional; estados cobram imposto estadual sobre consumo ou renda; municípios cobram tributos locais; regras nacionais evitam guerra fiscal predatória; arrecadação e alíquotas aparecem separadamente na nota fiscal. Exigiria revisão ampla da reforma tributária em curso.
Uma mudança dessa dimensão começa por uma Proposta de Emenda à Constituição, porque envolve competências tributárias, repartição de receitas e atribuições dos entes federativos. Pode ser apresentada por:
A forma federativa de Estado é cláusula pétrea e não pode ser abolida. A distribuição de competências e receitas, porém, pode ser alterada — desde que preservadas a autonomia e a existência da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Equilíbrio entre os Poderes
O Supremo Tribunal Federal exerce uma função essencial na defesa da Constituição, mas nenhum poder da República deve funcionar sem limites, equilíbrio e mecanismos de responsabilidade.
Defendo uma Proposta de Emenda à Constituição para reformar as regras de composição e funcionamento do STF, fortalecendo sua independência, sua imparcialidade e seu caráter técnico.
Apenas juízes concursados e integrantes da magistratura de carreira poderão ser indicados para o Supremo. O objetivo é reduzir a influência de interesses políticos nas nomeações e garantir que os ministros tenham experiência concreta na aplicação das leis, conhecimento jurídico comprovado e uma trajetória construída dentro do Poder Judiciário.
Fim dos cargos vitalícios no STF. Os ministros terão mandato único de dez anos, sem possibilidade de recondução. A renovação periódica da Corte impede a concentração prolongada de poder e permite que diferentes gerações do Direito participem da interpretação da Constituição.
Nenhum ministro poderá, individualmente, suspender leis, anular decisões de outros Poderes ou determinar medidas com efeitos sobre todo o país. Casos de mérito ou de grande repercussão institucional deverão ser analisados e decididos pelo colegiado.
O Supremo precisa voltar a ser uma Corte constitucional, e não um poder político acima dos demais. Suas decisões devem respeitar o devido processo legal, a competência do Congresso Nacional e os limites estabelecidos pela Constituição.
Reformar o STF não significa enfraquecer o Poder Judiciário. Significa proteger sua credibilidade, impedir abusos e restaurar o equilíbrio entre os Poderes da República.
Quem é Luiz Camargo
Luiz Camargo nasceu em 1981 em Itu, interior de São Paulo. Ainda pequeno, passou a se interessar por política por influência do pai, e por espiritualidade por influência da mãe. Em 2004, conheceu a fé cristã e se batizou em uma igreja protestante.
Formado em Comunicação Social e autodidata em Filosofia, trabalhou por mais de dez anos em agências de publicidade, como redator e produtor.
Em 2016, abriu o canal Luiz Camargo Vlog, no YouTube, para falar de filosofia e espiritualidade com propósito evangelístico. A situação política do país o levou a denunciar e combater diariamente o que estava acontecendo — e o canal, em pouco tempo, tornou-se para o público um meio de acesso à cosmovisão conservadora, alcançando milhões de visualizações ao longo dos anos.
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